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Órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS

Legislação

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

Resoluções do CONSEMA

A partir da Resolução 103 de 2005	Estão disponíveis no site da SEMA.
Resolução 102 de 2005	Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
Resolução 101 de 2005	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local
Resolução 100 de 2005	Dispõe sobre o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação para o Estado do Rio Grande do Sul
Resolução 099 de 2005	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 098 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 083/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Mineração no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 097 de 2005	Eleição do Presidente do CONSEMA.
Resolução 096 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 083/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Mineração.
Resolução 095 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 086/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos.
Resolução 094 de 2005	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 093 de 2005	Define critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.
Resolução 092 de 2005	Dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CONSEMA para o ano de 2005 e dá outras providências.
Resolução 091 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos.
Resolução 090 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental.
Resolução 089 de 2005	Dispõe sobre Recurso Administrativo interposto pela PETROBRÁS-Petróleo Brasileiro S. A..
Resolução 088 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 086/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos.
Resolução 087 de 2005	Altera a Resolução CONSEMA nº 084/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção.

Resolução 086 de 2004	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente para tratar de Recursos Atmosféricos no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 085 de 2004	Estabelece procedimentos e critérios de caráter permanente para o licenciamento ambiental para a extração de bens minerais em corpos hídricos superficiais.
Resolução 084 de 2004	Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção
Resolução 083 de 2004	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente para tratar da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul
Resolução 082 de 2004	Cria a Comissão Eleitoral para definir critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.
Resolução 081 de 2004	Habilita Municípios de ESTEIO, SÃO JOSÉ DO OURO, LINDOLFO COLLOR e RELVADO para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 080 de 2004	Habilita Município de TAPERA para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 079 de 2004	Estabelece prazo de quarenta e cinco dias para continuidade dos trabalhos de redefinição e reenquadramento do Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providências.
Resolução 078 de 2004	Dispõe sobre a licença ambiental para os "Centros de Treinamentos de Combate à Incêndios e/ou Emergências Químicas" e sobre o treinamento de combate a incêndio, e dá outras providências.
Resolução 077 de 2004	Habilita Município para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 076 de 2004	Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para elaboração das propostas de alteração da Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 a ser submetida à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e da revisão e aperfeiçoamento do Regimento Interno do CONSEMA, aprovado pela Resolução nº 007/2000.
Resolução 075 de 2004	Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória para tratar da Normatização do Licenciamento Ambiental de extração de areia em recursos hídricos.
Resolução 074 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Município.
Resolução 073 de 2004	Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 072 de 2004	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 071 de 2004	Estabelece prazo de trinta dias para recebimento de propostas escritas relativas a redefinição e ao reenquadramento do Parque Delta do Jacuí, e dá outras providências.
Resolução 070 de 2004	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 069 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental.
Resolução 068 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 063/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Provisória para tratar do Programa de Controle da Poluição Veicular.
Resolução 067 de 2004	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 066 de 2004	Cria Grupo de Trabalho para elaboração das propostas de alteração da Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 a ser submetida à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e da revisão e aperfeiçoamento do Regimento Interno do CONSEMA, aprovado pela Resolução nº 007/2000.
Resolução 065 de 2004	Cria Grupo de Trabalho para revisão e aperfeiçoamento do Regimento Interno do CONSEMA.
Resolução 064 de 2004	Disciplina o pedido de vista de documentos.
Resolução 063 de 2004	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar do Programa de Controle de Poluição Veicular.
Resolução 062 de 2004	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da Normatização do Licenciamento Ambiental de extração de areia em recursos hídricos.
Resolução 061 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Município.
Resolução 060 de 2004	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local. ACEGUÁ e MARQUES DE SOUZA.
Resolução 058 de 2004	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
Resolução 057 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Resolução 056 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental.
Resolução 055 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal.
Resolução 054 de 2004	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Gestão das Águas.

Resolução 053 de 2003	Retifica a Resolução CONSEMA nº 049/2003 - Que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente do Fundo Estadual do Meio Ambiente-FEMA.
Resolução 052 de 2003	Retifica a Resolução CONSEMA nº 050/2003 que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Recursos Administrativos.
Resolução 051 de 2003	Habilita Municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Carlos Barbosa, Putinga e Nova Bréscia.
Resolução 050 de 2003	Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Recursos Administrativos.
Resolução 049 de 2003	Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente do Fundo Estadual do Meio Ambiente-FEMA.
Resolução 048 de 2003	Dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CONSEMA, para o ano de 2004.
Resolução 047 de 2003	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal - inclui a FEPAM.
Resolução 046 de 2003	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Agropecuária e Agroindústria - inclui a FETAG.
Resolução 045 de 2003	Habilita Municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Capitão, Mato Leitão, Não-Me-Toque e Uruguaiana.
Resolução 044 de 2003	Concede a Comenda do Mérito Ambiental Henrique Luís Roessler e dá outras providências.
Resolução 043 de 2003	Institui a Comenda do Mérito Ambiental Henrique Luís Roessler e dá outras providências.
Resolução 042 de 2003	Altera dispositivo da Resolução CONSEMA N.º 036/2003
Resolução 041 de 2003	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local: Água Santa, Travesseiro, Progresso, Restinga Seca, Tapejara.
Resolução 040 de 2003	Cria Comissão para definir critérios à realização de Audiência Pública.
Resolução 039 de 2003	Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local. Vera Cruz, Ipê, Pinhal, Alpestre, Camaquã, São Vendelino, Boqueirão do Leão, Nova Roma do Sul, Ilópolis, Morrinhos do Sul, Tupandi, Muliterno, Pinhal Grande, Brochier.
Resolução 038 de 2003	Estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para Licenciamento Ambiental realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 037 de 2003	Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal.
Resolução 036 de 2003	Regularização de empreendimentos com atividade de irrigação já em funcionamento no Estado.
Resolução 035 de 2003	Habilita município para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Alegrete e Três de Maio.
Resolução 034 de 2003	Eleição do Presidente do CONSEMA.
Resolução 033 de 2003	Habilita município para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: São Leopoldo.
Resolução 032 de 2003	Define critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.
Resolução 031 de 2003	Altera a composição da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Município.
Resolução 030 de 2003	Dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CONSEMA.
Resolução 029 de 2003	Cria a Comissão Eleitoral para definir critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.

Resolução 028 de 2002	Regulamenta o artigo 118, Inciso III, da Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente, dispondo sobre o recurso administrativo ao Conselho estadual do Meio Ambiente-CONSEMA e Institui a Câmara Técnica Permanente de Recursos Administrativos e dá outras providências.
Resolução 027 de 2002	Cria a Câmara Técnica Permanente do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Resolução 026 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Roca Sales; Doutor Ricardo; Arroio do Meio; São Borja; Santa Rosa.
Resolução 025 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Agudo; Canela; Esmeralda; Horizontina; Poço das Antas; Sant'ana do Livramento; Teotônia; Wesfália.
Resolução 024 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Colinas, Cruzeiro do Sul, Iibirubá, Porto Alegre, Santa Maria.
Resolução 023 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Estrela, Farroupilha, Canudos do Vale, Sério.
Resolução 022 de 2002	Retificação da Resolução CONSEMA nº 016/2001, que amplia o rol de atividades do Anexo Único da Resolução CONSEMA 005/98.
Resolução 021 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Anta Gorda; Estância Velha; Igrejinha; Novo Hamburgo; Parobé; Paverama; Veranópolis.
Resolução 020 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Caxias do Sul; Vista Gaúcha; Venâncio Aires; Sapucaia do Sul; Fazenda Vila Nova; Canoas; Ijuí; Santa Cruz do Sul.
Resolução 019 de 2002	Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Dois Irmãos; Sapiranga; Lajeado; Pelotas; Panambi; Quaraí; Ivoti; Santa Clara do Sul; Encantado; Harmonia.

Resolução 018 de 2001	O Conselho Estadual do Meio Ambiente vem manifestar, em relação ao Projeto de Emenda Constitucional n.º 113/01, que dispõe as queimadas.
Resolução 017 de 2001	Estabelece diretrizes para a elaboração e apresentação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Resolução 017 de 2001	Anexo
Resolução 016 de 2001	Amplia o rol de atividades do Anexo Único da Resolução CONSEMA n.º 005/98.
Resolução 016 de 2001	Anexo I
Resolução 016 de 2001	Anexo II
Resolução 015 de 2001	Prorroga o prazo para os Municípios apresentarem o Plano Ambiental e demais documentos exigidos no art. 2º da Resolução CONSEMA nº 04/2000.
Resolução 014 de 2001	Eleição do Presidente do CONSEMA.
Resolução 013 de 2001	Define critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.
Resolução 012 de 2001	Cria a Comissão Eleitoral para definir critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.

Resolução 011 de 2000	Estabelece diretrizes para o Plano Ambiental Municipal, nos termos da Resolução/CONSEMA nº 004/2000.
Resolução 011 de 2000	Anexo
Resolução 010 de 2000	Prorroga o prazo para os Municípios apresentarem o Plano Ambiental, disposto na Resolução /CONSEMA nº 004/2000.
Resolução 009 de 2000	Dispõe de Norma para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Incineração de Resíduos provenientes de Serviço de Saúde, classificados como infectantes (Grupo A).
Resolução 009 de 2000	Fluxograma
Resolução 009 de 2000	Normas Técnicas
Resolução 008 de 2000	Cria Câmaras Técnicas Permanentes.
Resolução 007 de 2000	Altera o Regimento Interno do CONSEMA.
Resolução 007 de 2000 (Retificação)	Altera o Regimento Interno do CONSEMA.
Resolução 006 de 2000	Cria a Câmara Técnica Provisória para tratar da Política Florestal.
Resolução 005 de 2000	Solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o VETO ao Projeto de Lei nº 189/99, que altera o Código Florestal do Estado, permitindo a queimada em áreas já utilizadas anteriormente como lavouras e em áreas de campos nativos, e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a MANUTENÇÃO DO VETO, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos na Sub-Comissão de Roçadas e Queimadas.
Resolução 004 de 2000	Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
Resolução 003 de 2000	Cria a Câmara Técnica Provisória para tratar da municipalização da gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 002 de 2000	Dispõe de norma sobre o licenciamento ambiental para co-processamento de resíduos em fornos de clínquer.
Resolução 001 de 2000	Fixa critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos.

Resolução 008 de 1999	Altera a composição da Câmara Técnica Provisória para a regulamentação do ICMs Ecológico prevista no Artigo 2º da Resolução CONSEMA nº 00799/98.
Resolução 007 de 1999	Instala a Câmara Técnica Provisória para regulamentação do ICMS Ecológico.
Resolução 006 de 1999	Disciplina a aplicação do Decreto Federal n.º 3.179, de 21.09.99, que regulamentou a Lei n.º 9.605, de 12.02.98, no que tange as infrações, penalidades, procedimento administrativo e dá outras providências.
Resolução 005 de 1999	Altera o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e co-processamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução 004 de 1999	Altera o prazo de duração e a composição da Câmara Técnica Provisória para a fixação de critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos, previsto no Artigo 3º da Resolução CONSEMA nº 03/98 e sua composição.
Resolução 003 de 1999 - Alteração	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da revisão do Regimento Interno do CONSEMA e dá outras providências.
Resolução 003 de 1999	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da revisão do Regimento Interno do CONSEMA e dá outras providências.
Resolução 002 de 1999 - Alteração	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e co-processamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução 002 de 1999	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e co-processamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução 001 de 1999	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da criação e estruturação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.

Resolução 007 de 1998	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da operação de cargas tóxicas e/ou perigosas nos portos do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece medidas urgentes para adequamento dos terminais portuários que operam com tais cargas e dá outras providências.
Resolução 006 de 1998	Cria a Câmara Técnica Provisória "para elaborar a listagem de empreendimentos/atividades sujeitas a licenciamento ambiental no RS e destas definir os empreendimentos/atividades cujo potencial poluidor sejam de cunho eminentemente local.
Resolução 005 de 1998	Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução 005 de 1998	Anexo Único
Resolução 004 de 1998	Disciplina a apresentação do Relatório Técnico para Agrotóxicos e Afins Não Biológicos, previsto na Lei Estadual n.º 7.747/82.
Resolução 003 de 1998	Cria a Câmara Técnica Provisória para a fixação de critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos e dá outras providências.
Resolução 003 de 1998 - Alteração	Cria a Câmara Técnica Provisória para a fixação de critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos e dá outras providências.
Resolução 002 de 1998	Altera o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória sobre fontes móveis com potencial de risco ambiental, previsto no Artigo 3º da Resolução do CONSEMA nº 03/97.
Resolução 001 de 1998	SISAUTO

Resolução 006 de 1997	Cria a Câmara Técnica Provisória para regulamentação do ICMS Ecológico.
Resolução 005 de 1997	Cria a Câmara Técnica Provisória para elaborar proposta de regulamentação do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Resolução 004 de 1997	Altera o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória do Litoral previsto no Artigo 3° da Resolução CONSEMA n°03/96 para até maio de 1998.
Resolução 003 de 1997	Cria a Câmara Técnica Provisória sobre fontes móveis com potencial de risco ambiental.
Resolução 002 de 1997	Disciplina a apresentação do Relatório Técnico para Agrotóxicos e Afins Não Biológicos, previsto na Lei Estadual n° 7.747/82.
Resolução 001 de 1997	Reconhece o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Resolução 004 de 1996	Prorrogado em 60 dias, o prazo de funcionamento da Câmara Técnica Provisória, encarregada de elaborar uma proposta de Política Estadual de Meio Ambiente.
Resolução 003 de 1996	Cria a Câmara Técnica Provisória com a incumbência de sugerir ao CONSEMA formas de aplicação da Resolução CONAMA nº 004/85, especialmente seu artigo 3º, alínea b, item VII, com vistas a adequá-la a realidade corrente no Litoral do Estado, no que diz respeito aos parcelamentos do solo urbano.
Resolução 002 de 1996	Cria a Câmara Técnica Permanente de Agrotóxicos com a função de assessorar o CONSEMA nos assuntos relativos a agrotóxicos e dentre outros.
Resolução 001 de 1996	Cria a Câmara Técnica Provisória com atribuição de elaborar uma proposta de Política Estadual de Meio Ambiente, que contemple os aspectos regionais do Estado.

Resolução 001 de 1995 - Regimento Interno	Regimento Interno do CONSEMA

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