Órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura  
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Guia 372 - Municípios


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DENÚNCIAS - Orientações ao Cidadão

Caso você tenha constatado algum dano ambiental ou uma situação com possibilidade de ocorrer, você pode fazer uma DENÚNCIA.

Existem 3 meios de fazer denúncia:
• Ligue através do telefone 0800-0312146;
• Mande e-mail para denuncia@fepam.rs.gov.br;
• Preencha o formulário eletrônico através do link a seguir: Formulário.

A denúncia recebida passa por uma triagem onde é e categorizada para fins de prioridade, e será atendida pela equipe de FISCALIZAÇÃO.Após fiscalização, o denunciante será comunicado das medidas tomadas pela FEPAM!
Salienta-se que algumas denúncias podem ser direcionadas a outros órgãos ou municípios conforme suas atribuições.

DENÚNCIA é o instrumento que qualquer cidadão pode utilizar para informar ou solicitar atendimento para um dano ambiental que está acontecendo ou que tem possibilidade de ocorrer.

Impacto ambiental local é a consequência de alguma intervenção no meio ambiente que afeta somente uma área específica dentro do município, não causando danos fora dos limites daquela cidade. Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam.

Nem todas as denúncias são de responsabilidade da Fepam!

Verifique se a sua denúncia é de impacto local pois sendo assim, você deverá encaminhá-la à Prefeitura Municipal e não à Fepam.

Impacto ambiental local é a consequência de alguma intervenção no meio ambiente que afeta somente uma área específica dentro do município, não causando danos fora dos limites daquela cidade.

Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam.

Segue alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à Prefeitura Municipal:

Oficina Mecânica; Lavagem de Veículos (fora de Posto) Antena de Telefonia Móvel e Estação Rádio-Base; Depósito de GLP; Comércio em Geral; Padaria, Lancheria, Restaurante, Mini-Mercado, Supermercado e Shopping Center; Lavanderia, Ferragem, Gráfica, Serraria; Hotel, Pousada, Motel, Boate, Bar e Danceteria; Pequenas Indústrias de Alimentos, Móveis, Esquadrias, etc. Secadores de Grãos; Obras de Urbanização (muros, calçadas, passarelas, pavimentação de ruas, etc.); Canalização Pluvial; Esgoto Doméstico; Pequenas Construções Irregulares; Corte de Eucaliptus e Pinus (corte de árvores isoladas); Queimadas; Descarte irregular de Resíduos Urbanos em vias urbanas ou terrenos baldios;

Em termos gerais, são os casos de baixo impacto ambiental.

Segue alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à FEPAM:

Grandes Indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios); Obras de Infraestrutura como Rodovias, Viadutos, Barragens e Obras de Saneamento (obras irregulares, descarte de resíduos das obras); Grandes desmatamentos em grandes áreas; Intervenção em Rios ou Lagos; Grandes Movimentações de Solo; Aterros Sanitários; Atividades com Alto Poltencial Poluidor mas Sem Licença Ambiental;

Para esclarecimentos, informações ou acompanhamento processual, o denunciante poderá entrar em contato através do telefone 0800-0312146.

Marque a opção "Denúncia por Município" para receber orientações para os seguintes assuntos:

Antena de Telefonia Móvel, Estação Rádio-Base; Boate, Bar, Danceteria; Canalização de Esgoto Doméstico; Canalização Pluvial; Comércio em Geral; Corte de Eucaliptus e Pinus (corte de árvores isoladas); Depósito de GLP; Descarte irregular de Resíduos Urbanos em vias urbanas ou terrenos baldios; Ferragem; Funerária; Gráfica; Hotel, Pousada, Motel; Lavanderia; Obras de Urbanização (muros, calçadas, passarelas, pavimentação de ruas, etc.); Oficina Mecânica, Lavagem de Veículos (fora de Posto); Padaria, Lancheria, Restaurante, Mini-Mercado; Pequena Indústria de Alimentos, Móveis, Esquadrias ou outra; Pequenas Construções Irregulares; Queimadas; Secadores de Grãos - Pequenos; Serraria; Supermercado, Shopping Center.

Ou marque a opção "Denúncia por Formulário" para acessar o formulário para os seguintes assuntos:

Aterros Sanitários; Atividades com Alto Potencial Poluidor mas Sem Licença Ambiental; Grandes desmatamentos em grandes áreas; Grandes Indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios); Grandes Movimentações de Solo; Intervenção em Rios ou Lagos; Mineração e/ou Dragas; Obras de Infraestrutura como Rodovias, Viadutos, Barragens e Obras de Saneamento (obras irregulares, descarte de resíduos das obras); Secadores de Grãos - Grandes.

Selecione o assunto a que está vinculada a sua denúncia:






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