- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
E APRESENTAÇÃODE PLANO
DE GERENCIAMENTO INTEGRADODE RESÍDUOS
SÓLIDOS
As ações
de saneamento ambiental pressupõe
medidas que garantam a adequada ocupação
do solo urbano. Abrangem desde o abastecimento
de água, o gerenciamento de resíduos
sólidos ,o esgotamento sanitário,
obras de drenagem urbana, controle de
vetores e focos de doenças transmissíveis
e num conceito mais amplo a melhoria das
condições de habitação
e a educação ambiental.
Portanto a partir da diretriz de estabelecimento
do saneamento ambiental no município,
devem ser implementados programas específicos
pertinentes aos itens citados. No que
concerne a resíduos sólidos
o Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos - PGRIS
é o instrumento norteador.
O Plano
tem como objetivo implementar condições
para o gerenciamento adequado dos resíduos
sólidos urbanos nos municípios
e terá como princípios:
a minimização da geração,
a reutilização, a reciclagem,
o tratamento e a disposição
final adequadas. Deverá ser elaborado
em duas fases distintas: o diagnóstico
da situação atual dos serviços;
e as propostas selecionadas ou já
definidas, abordando as etapas de limpeza,
coleta, transporte, tratamento e disposição
final.
- DIAGNÓSTICO DA
SITUAÇÃO ATUAL ? FASE
I
Nesta fase
deverá ser feito um trabalho de
pesquisa e levantamento de dados que analisados
constituirão o diagnóstico
da situação atual do município
e dos serviços de limpeza urbana.
Deverão ser abordados os aspectos
legais, estrutura administrativa, estrutura
operacional, aspectos sociais, educação
ambiental e estrutura financeira.
2.2.1. Caracterização
do Município
Informação
sintética dos aspectos físicos
ambientais, sócio-econômicos,
estrutura urbana e infra-estrutura. No
caso de soluções consorciadas,
a caracterização deverá
também ser regional.
2.2.2. Caracterização
dos Resíduos
2.2.2.1.
Estimativa de quantidade de resíduos
sólidos gerado:
- taxa de crescimento
populacional (%/ano- base IBGE )
- taxa de incremento do
serviço de limpeza pública(%).à
partir dos percentuais de atendimento
atuais, tendo como objetivo a universalização
dos serviços;
- taxa de incremento da
geração "per capita"
(% / ano).
- 2.2.2.2. Composição
física percentual (média)
dos diversos tipos de resíduos
sólidos urbanos:
- materiais perigosos
( pilhas, baterias de celulares, lâmpadas
etc...)
- 2.2.2.3. Distribuição
dos resíduos sólidos urbanos
por categoria (% do total):
- especiais (serviços
de saúde, entulhos da construção
civil, resíduos volumosos, etc.);
2.2.3. Aspectos
Legais
Levantamento
e análise das disposições
legais existentes no município
( normas, regulamentações),
incluindo contratos de execuções
de serviços por terceiros sobre
a limpeza urbana municipal.
2.2.4. Estrutura
Administrativa
Identificação
da estrutura organizacional atual dos
serviços de limpeza e respectivos
recursos humanos, especificando o número
de funcionários por função
e qualificação inclusive,
aqueles terceirizados. Fiscalização????
2.2.5. Estrutura
Operacional
Identificação
e análise da atual estrutura operacional
do sistema, a partir de:
- Levantamento dos serviços
prestados pela coleta regular ( lixo
domiciliar, comercial, de saúde
e outros que houver), informando a freqüência,
regularidade, turnos, veículos
e equipamentos utilizados, mapeamento
das áreas atendidas por setores
de limpeza e os roteiros de coleta,
qualidade dos serviços prestados,
dificuldades e pontos de estrangulamento
existentes;
- Levantamento dos serviços
de limpeza ( varrição,
capina, raspação etc...);
- Levantamento dos serviços
de coleta especial( caçambas
estacionárias, resíduos
de feiras, entulho de obras, resíduos
de serviços de saúde e
outros que houver);
- Levantamento dos estabelecimentos
que se caracterizam como grandes produtores
individuais de resíduos sólidos
urbanos,( Centros Comerciais, Mercados
etc...) informando a produção,
freqüência, veículos
e equipamentos utilizados;
- Levantamento da infra-estrutura
física instalada para prestação
de serviço de limpeza urbana,
informando a relação e
localização de prédios
administrativos, oficinas de manutenção,
edificações de apoio próprios
ou alugados, com indicação
da área construída, estrutura
funcional interna, estado de conservação
e características construtivas
principais;
- Levantamento quantitativo
incluindo ano de fabricação
e estado de conservação
dentre outras informações,
da frota própria e contratada
utilizada para prestação
de cada tipo de serviço executado,
inclusive veículos e máquinas
auxiliares (automóveis e utilitários,
pás carregadeiras, etc.), com
frota efetivamente em uso, caso a caso;
- Levantamento dos procedimentos
adotados para atendimento ao público.
2.2.6. Aspectos
Sociais
Levantamento
das informações com relação
à existência de catadores
no lixão e nas ruas (quantidade
de famílias, associações
ou cooperativas, trabalho infantil, materiais
vendidos e onde são vendidos, intermediários
dentre outras).
2.2.7. Estrutura
Financeira
Levantamento
e análise da atual estrutura financeira
relativa aos serviços de limpeza
urbana do município, abordando
as questões a seguir relacionadas.
2.2.7.1. Remuneração
e Custeio
Levantamento
da estrutura de receita e despesas da
prefeitura ao longo dos últimos
(4) anos, informando a remuneração
e forma de recolhimento por fonte de recursos
para prestação dos serviços;
montante de despesas com o custeio. As
despesas deverão ser levantadas
por finalidade, discriminando objeto dos
gastos e destinatário de repasse
(repasse de recursos a terceiros para
pagamento de pessoal, manutenção
de equipamentos, ações de
educação ambiental dentre
outras despesas relativas à limpeza
urbana previstas no Plano Plurianual)
2.2.9. Investimentos
Levantamento
dos investimentos feitos nos últimos
4 anos na ampliação da infra-estrutura
instalada, tanto no que diz respeito a
edificações quanto à
equipamentos;
2.2.10. Controle
de Custos
Levantamento
dos procedimentos relativos ao controle
de custos à fiscalização
e às medições, dentre
outros.
2.2.11. Educação
Ambiental
Levantamento
sobre a situação dos programas
ou ações de educação
ambiental em desenvolvimento no município.
2.2.12. Propostas
Existentes
Levantamento
das propostas e projetos existentes ou
em elaboração, relativos
ao gerenciamento de resíduos.
- PROPOSIÇÕES
? FASE II
Apresentar
proposta para formulação
do sistema de gerenciamento integrado
de resíduos sólidos, contemplando
as políticas gerais que orientarão
a atuação municipal( definição
do órgão gestor, seu formato
institucional, sua estrutura orgânica,
a estratégia de implantação
do sistema e dos serviços a serem
prestados; a classificação
e tratamento a ser dado a cada tipo de
resíduo).
Deverão
ser propostas soluções para
o equacionamento dos problemas levantados
pelo diagnóstico, de acordo com
as seguintes diretrizes:
- as propostas deverão
ser articuladas intersetorialmente;
- o sistema de gestão
de resíduos sólidos, deverá
privilegiar através da educação
ambiental, soluções voltadas
para a minimização da
geração, a segregação,
o reaproveitamento e a reciclagem dos
resíduos sólidos gerados;
- os resíduos sólidos
domiciliares/comercias e os especiais
deverão ter coleta diferenciada,
tratamento e disposição
final adequados;
- as propostas elaboradas
deverão definir a origem dos
recursos necessários para a execução
do plano de gestão de resíduos
sólidos.
2.3.1. Forma
de Execução dos Serviços
Elaborar
uma avaliação das vantagens
e desvantagens, sob os aspectos operacionais
e financeiros, da forma de execução
dos serviços ( direta, indireta,
terceirizada ou concedida, total ou parcial),
para: coleta de resíduos domiciliar
e comercial; coleta dos resíduos
de serviços de saúde; coleta
de resíduos especiais, coleta de
resíduos com uso de caçambas
estacionárias; limpeza de vias
e logradouros públicos ( varrição,
capina, roçada, raspagem, etc.),
operação do aterro sanitário
e das demais unidades destinadas à
recepção, triagem e tratamento
de resíduos que vierem a ser propostas.
Uma vez
definida a forma mais vantajosa de execução
dos serviços, deverão ser
apresentadas proposições
relativas à administração
dos mesmos, indicando, se for o caso,
a necessidade de realização
de estudos complementares para introduzir
modificações organizacionais
e legais para efetivar as soluções
propostas.
2.3.2. Estrutura
Operacional
Apresentar
propostas relativas ao acondicionamento,
a coleta do resíduo domiciliar
/ comercial e de resíduos especiais;
à limpeza urbana; ao tratamento
e a disposição final e aos
equipamentos de apoio operacional, abordando
os aspectos relacionados a seguir:
- Acondicionamento: proposição
de sistema diferenciado desde a fonte
até o ponto de coleta para cada
categoria ( domiciliar/comercial, resíduos
de serviço de saúde, entulhos
e outros)
- Coleta: proposição
de sistema compreendendo o dimensionamento
das equipes, da frota e dos equipamentos,
planos de coleta(freqüência,
horários, itinerários
e setores), fardamento, equipamento
de proteção individual
saúde do trabalhador e sistemas
de fiscalização e controle;
- Limpeza Pública:
proposição de sistema
de limpeza pública, compreendendo:
varrição capina, raspagem
e roçada .de vias e logradouros
públicos, dimensionamento das
equipes, da frota e dos equipamentos,
bem como dos sistemas de fiscalização
e controle.
- Estação
de Transbordo: Caso haja necessidade
de estocagem temporária dos resíduos
antes de serem encaminhados para o tratamento
e/ou disposição final.
- Tratamento e disposição
final de Resíduos Sólidos
Urbanos: proposição de
alternativas mais viáveis de
áreas , incluindo uma descrição
preliminar das mesmas.
- Plano de Recuperação
de Áreas degradadas: Apresentar
de forma sucinta plano de recuperação
, caso existam "Lixões"
no município.
- Instalações
de Apoio Operacional: localização
e pré-dimensionamento das edificações
e/ou instalações de apoio
operacional, tais como oficinas, garagens,
sedes distritais ( se for o caso) e
pontos de apoio para serviços
de limpeza (se for o caso) .
2.3.3.
Programa Social
Nos municípios
onde o diagnóstico identificar
a existência de "Lixões"
com pessoas sobrevivendo da catação,
ou catadores e carrinheiros em vias públicas,
deve ser apresentado um Programa , onde
além de capacitação
e garantia ao trabalho para os adultos
,seja também previsto um plano
de ressocialização para
crianças e adolescentes, garantindo
meios para que essas passem a freqüentar
a escola.
Em caso
de apoio da comunidade ao Programa deve
ser descrito o seu envolvimento e a forma
de participação na solução
do problema.
2.3.4 .
Programa de Educação Ambiental
Apresentar
planejamento atividades de Educação
Ambiental em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pela Política Nacional
de Educação Ambiental (Lei9795/99),
pelo Código Estadual de Meio Ambiente,
pela Lei Estadual de Resíduos Sólidos
( n°.........)e pela Lei de Diretrizes
de Base para a Educação
.
2.3.5. Aspectos
Organizacionais
Apresentar
proposta de estrutura organizacional para
a forma selecionada de execução
dos serviços, contemplando organograma
funcional, competência dos diversos
órgãos e dimensionamento
de pessoal. Deverão ser definidos
os instrumentos que viabilizem a participação
social/controle social dentro da estrutura
organizacional do sistema ( ex: cooperativa
de catadores, conselhos de Meio Ambiente,
Conselhos Deliberativos etc....)
2.3.4. Aspectos
Legais
Elaborar
uma avaliação do instrumental
jurídico existente e indicação
de modificações, adaptações
ou complementações que se
fizerem necessárias de forma a
oferecer o suporte legal adequado ao bom
funcionamento do Sistema de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos.
2.3.5. Remuneração
e Custeio
Apresentar
um plano de custeio do Sistema de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos,
compatibilizado com as formas legais de
arrecadação existentes (taxas,
tarifas, prestação de serviços
etc...) ou propostas de arrecadação
e remuneração dos serviços
a partir dos dados levantados, com o objetivo
de garantir a sustentabilidade do sistema.
III ? PROGRAMA
DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Apresentar
programa de implantação
do sistema acompanhado de cronograma físico-financeiro.
Este programa deverá indicar ainda,
mecanismos de planejamento urbano e orçamentário
que permitam a sua atualização
e acompanhamento.