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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - GERCO
O Programa de Gerenciamento Costeiro da FEPAM visa a implantação de
um processo de gestão costeira apoiada em instrumentos de planejamento e
gerenciamento como o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), um sistema
de informações, planos de ação e gestão, monitoramento,
licenciamento e fiscalização, objetivando melhorar a qualidade de
vida das populações locais e promovendo a proteção adequada
de seus ecossistemas.
O Programa de Gerenciamento Costeiro tem sua atuação desenvolvida
numa área específica inserida na Região Hidrográfica
do Litoral onde verifica-se peculiaridades de geomorfologia, drenagens naturais
e influência marinha, dividindo-se em três setores: Litoral Norte, Litoral
Médio e Litoral Sul.
A qualidade das águas ao longo da região costeira é avaliada através de dois projetos:
Monitoramento dos Rios,
Lagos, Lagoas e Estuários; e
Balneabilidade das Praias.
Esse Programa se insere no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC,
o qual foi implantado com a promulgação da Lei Federal nº7661,
de 16 de maio de 1988, que o instituiu fundamentado na Política Nacional
de Meio Ambiente. Nesse mesmo ano, o Programa iniciou no RS, coordenado pela FEPAM
para buscar alternativas para promover o desenvolvimento sócio-econômico
com a manutenção dos ecossistemas costeiros.
Fonte:
Relatório Anual de Recursos Hídricos no RS
DRH – SEMA
Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte
GERCO – FEPAM
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