Este projeto teve como ponto de partida
um diagnóstico contemplando, além da caracterização
da dinâmica ambiental da região costeira,
a situação atual de ocupação da orla marítima,
através de levantamento de campo com o uso
de GPS e respectivo mapeamento georreferenciado
de todas as construções identificadas.
Foi realizado levantamento in loco em toda
a orla, desde o município de Torres até o
Balneário Pinhal com mapeamento e elaboração
de fichas com dados levantados nas vistorias
onde constam o tipo e estado da edificação,
dimensões, permanência ou sazonalidade da
ocupação, presença de sanitários, conexão
com rede de luz e água, distância entre as
construções, existência de padronização, bem
como as características gerais da obra e sua
relação com o meio local.
Foram realizadas reuniões de discussão técnica
visando a compatibilização das diretrizes
regionais com o Projeto ORLA, em desenvolvimento
pelo Governo Federal. Também foram avaliados
os resultados do diagnóstico e as demandas
em tramitação no órgão ambiental do Estado,
com o objetivo de aprimorar os critérios ambientais
e os procedimentos de licenciamento deste
tipo de atividade e delinear uma estratégia
de comprometimento dos Municípios com a melhoria
da qualidade ambiental da orla marítima.
Para fortalecer a gestão integrada desta área,
buscou-se a participação, principalmente dos
gestores municipais, na discussão dos critérios
adotados para utilização da faixa de praia
e estabelecimento de compromissos, através
da descentralização dos procedimentos.
O Serviço de Patrimônio da União foi envolvido
no processo de adequação das atividades desenvolvidas
na faixa de praia através da participação
da Gerência Regional do RS.
Foi adotado como procedimento básico que o
licenciamento seja encaminhado através de
um Plano Municipal de Uso da Faixa de Praia,
no qual o Poder Público local apresente a
sua proposta para as atividades que ali serão
desenvolvidas, possibilitando uma visão mais
abrangente da questão. As condições e prazos
previstos para o Plano foram estabelecidas
em Termo de Compromisso firmado com as Prefeituras
Municipais.
A concepção deste plano buscou estabelecer
uma atuação articulada, otimizando o licenciamento
ambiental com o comprometimento dos agentes
municipais, através de uma gestão ambiental
compartilhada, aumentando a eficiência dessa
gestão. Buscou-se, ainda, a descentralização
das ações e a participação dos atores locais
no processo, bem como a inserção destas atividades
no Projeto Orla e a conseqüente valorização
da paisagem e sustentabilidade do uso deste
recurso.
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