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PROGRAMAS E PROJETOS
PNMA II
O
Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é conduzido pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA), sendo financiado através do acordo de empréstimo,
entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial (BIRD) e objetiva desenvolver nos Estados
projetos de gestão que integram a Política Ambiental com políticas
setoriais, propiciando uma maior participação dos municípios
e de organizações de sociedade civil na gestão ambiental. Também
visa atuar de forma descentralizada, apoiando as diversas Unidades da Federação
no fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional
do Meio Ambiente - SISNAMA e no incentivo à gestão integrada do meio
ambiente.
O PNMA II foi configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de
implementação, no total de 10 anos.
Está estruturado em dois componentes - Gestão Integrada de Ativos
Ambientais e Desenvolvimento Institucional. Este último está subdividido
em Licenciamento Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento
Costeiro.
No Estado, a FEPAM é executora dos subcomponentes do Desenvolvimento Institucional,
licenciamento ambiental e gerenciamento costeiro
AGENTE FINANCEIRO:
Acordo de empréstimo entre o Gov. Brasileiro + Banco Internacional Para a
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (US$ 300 milhões para
10 anos de execução)
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Implementar projetos de gestão integrada, com caráter replicável,
modelos de desenvolvimento sustentável;
• Aprofundar processo de descentralização da gestão ambiental,
fortalecendo Estados e Municípios;
• Estimular a adoção de soluções inovadoras e a
formação de parcerias entre o poder publico e a sociedade civil, para
a gestão ambiental;
• Desenvolver e implementar sistemas de monitoramento ambiental, voltados para
a geração de informações que auxiliem a tomada de decisões;
• Desenvolver ações para aumentar a eficácia do processo
de licenciamento, integrando-o com os demais sistemas de gestão;
• Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada da Zona Costeira.
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