Órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura  
Fepam
    Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS   
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TIPOS DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS - DEFINIÇÕES
São empreendimentos localizados na área rural que envolvam as atividades de agricultura, pecuária e/ou reflorestamento. Tais como:
• Criação de animais;
• Irrigação;
• Uso de Agrotóxicos.

Todas as atividades de produção, estando incluídas:
• Indústria de base: aquela que alimenta outras indústrias;
• Indústria de ponta: a que realiza a montagem final de um conjunto de peças fornecidas por outras fábricas;
• Indústria de transformação: setor voltado para a transformação de matérias-primas em bens;
• Indústria manufatora: aquela que modifica os produtos naturais pelo trabalho manufatureiro ou mecânico.
• Estão também incluídas neste tipo de atividade:
• Berçários de micro-empresas;
• Distritos Industriais;
• Prestadores de Serviços de Tratamento de Superfícies (galvanoplastia/ fosfatização/cromagem/tratamento térmico).
• Ressalta-se que também estão nesta categoria os Resíduos Sólidos Industriais.

Grupo de atividades que relativos à infra-estrutura dos municípios, tais como:
• Barragens e açudes (exceto os grupos de atividades de irrigação);
• Cemitérios;
• Equipamentos de Lazer;
• Obras civis;
• Serviços de abastecimento d'água, de luz e esgoto.

Nesta categoria enquadram-se as atividades relacionadas à exploração ou trabalho das minas, e à recuperação de áreas degradadas pela mineração, tais como:
• Extração Mineral, com recuperação de área degradada;
• Desassoreamento;
• Dragagem;
• Pesquisa Mineral;
• Lavra de Água Mineral.


Neste grupo encontram-se, por exemplo:
• Transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário de cargas ou resíduos;
• Comércio atacadista ou varejista de combustíveis (postos de gasolina, bases de distribuição) TRR;
• Transporte por dutos (óleodutos, gasodutos, etc.);
• Depósitos de produtos perigosos, de agrotóxicos ou de embalagens contaminadas por agrotóxicos;
• Depósitos e comércio de óleos usados.


São aquelas tipologias ligadas aos atos de urbanizar as cidades. Estão elencadas, entre outras:
• Parcelamento do Solo para fins residenciais;
• Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde;
• Hospitais, clínicas e assemelhados.
• Atividades diversas.

São aquelas tipologias ligadas aos atos de urbanizar as cidades. Estão elencadas, entre outras:
• Parcelamento do Solo para fins residenciais;
• Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde;
• Hospitais, clínicas e assemelhados.
• Atividades diversas.


IMPORTANTE: Após verificar que sua atividade é licenciável, acesse Instruções para Solicitação de Documentos para dar continuidade ao processo.




 
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