• Os empreendimentos agrossilvipastoris, nos quais se enquadram os ramos de Irrigação, o valor devido a título de ressarcimento, corresponde a 15% dos valores aplicáveis e constantes na Tabela Geral de Custos, excetuando-se os empreendimentos de porte excepcional, conforme artigo 5º da Resolução nº 4/2008 do Conselho de Administração da FEPAM.
• Solicitação de LO de regularização (sem licença anterior) o valor do custo de licenciamento é multiplicado por 3, conforme artigo 8º da Resolução nº 4/2008 do Conselho de Administração da FEPAM.
• Licenças Prévias de Ampliação ou Modernização, Licenças de Instalação de Ampliação ou Modernização são calculadas de acordo com a Resolução nº 7/2011 do Conselho de Administração da FEPAM.
• Empreendimentos de Porte Excepcional, os Valores de Licenciamento são calculados conforme Resolução nº 004/2008 e Resolução nº 006/2008 de 01/07/2008.