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Licenciamento Ambiental

Tabela de Ressarcimento de Custos de Licenciamento – Base

Para verificar o valor exatamente acesse o Sistema Online de Licenciamento – SOL, em www.sol.rs.gov.br, realize seu login, depois clique em Solicitações e Simular ou faça sua Solicitação e gere o referido boleto.

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM REAIS

Porte

Potencial Poluidor

LP
(Licença Prévia)

LI
(Licença de Instalação)

LO
(Licença de Operação)

Mínimo

Baixo

R$ 512,18

R$ 512,18

R$ 512,18

Médio

R$ 512,18

R$ 512,18

R$ 512,18

Alto

R$ 512,18

R$ 512,18

R$ 512,18

Pequeno

Baixo

R$ 830,33

R$ 2.339,69

R$ 1.181,48

Médio

R$ 1.660,66

R$ 2.831,50

R$ 1.993,39

Alto

R$ 2.403,71

R$ 6.559,29

R$ 5.636,79

Médio

Baixo

R$ 5.535,53

R$ 8.436,28

R$ 4.225,41

Médio

R$ 11.071,05

R$ 12.044,75

R$ 8.856,84

Alto

R$ 16.606,58

R$ 16.438,96

R$ 21.467,49

Grande

Baixo

R$ 29.891,84

R$ 16.034,46

R$ 13.285,26

Médio

R$ 39.855,78

R$ 26.570,52

R$ 26.570,52

Alto

R$ 59.783,67

R$ 46.498,41

R$ 46.498,41

Excepcional

Baixo

R$ 83.032,88

R$ 33.213,15

R$ 33.213,15

Médio

R$ 110.710,50

R$ 44.284,20

R$ 44.284,20

Alto

R$ 193.743,38

R$ 177.136,80

R$ 177.136,80

VALORES PARA OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS - EM REAIS

Abreviat

Descrição do Documento

Mínimo

Pequeno

Médio

Grande

Excepc.

ATULIC

ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTO LICENCIATÓRIO

512,18

512,18

512,18

512,18

512,18

AUTGER

AUTORIZAÇÃO GERAL

885,68

885,68

885,68

885,68

885,68

AUTMFS

AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

885,68

885,68

885,68

885,68

885,68

RSIREC

AUTORIZAÇÃO RECEBIMENTO DE RSI DE FORA DO ESTADO DO RS

885,68

885,68

885,68

885,68

885,68

RSIREM

AUTORIZAÇÃO REMESSA DE RSI PARA FORA DO ESTADO DO RS

885,68

885,68

885,68

885,68

885,68

CEA

CADASTRO ENTIDADES ASSOCIATIVAS

669,48

669,48

669,48

669,48

669,48

AUTCAP

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES

167,36

167,36

167,36

167,36

167,36

CCAAMB

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AUDITOR AMBIENTAL

2.199,14

2.199,14

2.199,14

2.199,14

2.199,14

CCLAAM

CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO P/ ANÁLISES AMBIENTAIS

3.963,62

3.963,62

3.963,62

3.963,62

3.963,62

AGRC1

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 1

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

AGRC2

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 2

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

AGRC3

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 3

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

AGRC4

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 4

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

AGRC5

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 5

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

22.319,24

AGRNC

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO NÃO CLASSIFICADO

2.657,05

2.657,05

2.657,05

2.657,05

2.657,05

DTREIA

DECLARAÇÃO APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA

885,68

885,68

885,68

885,68

885,68

DAF

DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FROTA - TRANSPORTADORAS

253,00

253,00

253,00

253,00

253,00

DREGUL

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

253,00

253,00

253,00

253,00

253,00

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

512,18

531,41

2.214,21

11.956,73

33.213,15

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

512,18

664,26

4.428,42

15.942,31

44.284,20

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

512,18

935,88

6.642,63

23.913,47

77.497,35

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

512,18

935,88

3.374,51

6.413,79

13.285,26

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

512,18

1.132,59

4.817,90

10.628,21

17.713,68

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

512,18

2.623,71

6.575,58

18.599,36

70.854,72

LPIA

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA ALTERAÇÃO

2.339,68

2.339,68

2.339,68

2.339,68

2.339,68

TEENCE

TERMO DE ENCERRAMENTO

512,18

1.993,67

2.831,53

5.751,63

8.856,84


Alertamos que os pagamentos (licenças, multas e outros) somente poderão ser efetuados através de bloquetos do BANRISUL emitidos por esta Fundação. Não são aceitos depósitos feitos diretamente na conta corrente.

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