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Licenciamento Ambiental

Para Simulação do Valor do boleto bancário e lista de documentos obrigatórios, acesse o sistema SOL em www.sol.rs.gov.br

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM REAIS

Porte

Potencial Poluidor

LP
(Licença Prévia)

LI
(Licença de Instalação)

LO
(Licença de Operação)

Mínimo

Baixo

R$ 559,96

R$ 559,96

R$ 559,96

Médio

R$ 559,96

R$ 559,96

R$ 559,96

Alto

R$ 559,96

R$ 559,96

R$ 559,96

Pequeno

Baixo

R$ 907,78

R$ 2.557,93

R$ 1.291,69

Médio

R$ 1.815,55

R$ 3.095,60

R$ 2.179,32

Alto

R$ 2.627,91

R$ 7.171,10

R$ 6.162,56

Médio

Baixo

R$ 6.051,84

R$ 9.223,16

R$ 4.619,53

Médio

R$ 12.103,69

R$ 13.168,21

R$ 9.682,95

Alto

R$ 18.155,53

R$ 17.972,28

R$ 23.469,84

Grande

Baixo

R$ 32.679,96

R$ 17.530,05

R$ 14.524,43

Médio

R$ 43.573,28

R$ 29.048,85

R$ 29.048,85

Alto

R$ 65.359,91

R$ 50.835,49

R$ 50.835,49

Excepcional

Baixo

R$ 90.777,66

R$ 36.311,06

R$ 36.311,06

Médio

R$ 121.036,88

R$ 48.414,75

R$ 48.414,75

Alto

R$ 211.814,53

R$ 193.659,00

R$ 193.659,00

VALORES PARA OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS - EM REAIS

Abreviat

Descrição do Documento

Mínimo

Pequeno

Médio

Grande

Excepc.

ATULIC

ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTO LICENCIATÓRIO

559,96

559,96

559,96

559,96

559,96

AUTGER

AUTORIZAÇÃO GERAL

968,30

968,30

968,30

968,30

968,30

AUTMFS

AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

968,30

968,30

968,30

968,30

968,30

RREREC

AUTORIZAÇÃO RECEBIMENTO RESÍDUO, REJEITO OU EFLUENTE PARA DENTRO ESTADO DO RS

968,30

968,30

968,30

968,30

968,30

RREREM

AUTORIZAÇÃO REMESSA DE RESÍDUO, REJEITO OU EFLUENTE PARA FORA ESTADO DO RS

968,30

968,30

968,30

968,30

968,30

CCAAMB

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AUDITOR AMBIENTAL

2.404,26

2.404,26

2.404,26

2.404,26

2.404,26

CCLAAM

CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO P/ ANÁLISES AMBIENTAIS

4.333,32

4.333,32

4.333,32

4.333,32

4.333,32

AGRC1

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 1

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

AGRC2

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 2

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

AGRC3

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 3

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

AGRC4

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 4

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

AGRC5

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 5

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

24.401,03

AGRNC

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO NÃO CLASSIFICADO

2.904,89

2.904,89

2.904,89

2.904,89

2.904,89

DTREIA

DECLARAÇÃO APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA

968,30

968,30

968,30

968,30

968,30

DAF

DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FROTA - TRANSPORTADORAS

276,60

276,60

276,60

276,60

276,60

DREGUL

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

276,60

276,60

276,60

276,60

276,60

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 1 - Potencial: Baixo

1.679,87

2.164,10

6.669,95

20.643,95

51.395,43

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 2 - Potencial: Médio

1.679,87

2.524,40

10.668,70

29.608,80

68.340,60

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 3 - Potencial: Alto

1.679,87

4.451,55

15.011,08

47.038,11

162.749,36

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 1 - Potencial: Baixo

1.679,87

3.875,06

13.858,60

43.573,28

108.933,19

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 2 - Potencial: Médio

1.679,87

6.537,97

29.048,85

87.146,55

145.244,25

LO

LO PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 3 - Potencial: Alto

1.679,87

18.487,68

70.409,53

152.506,46

580.977,00

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

559,96

580,98

2.420,74

13.071,98

36.311,06

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

559,96

726,22

4.841,48

17.429,31

48.414,75

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

559,96

1.023,17

7.262,21

26.143,97

84.725,81

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

559,96

1.023,17

3.689,26

7.012,02

14.524,43

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

559,96

1.238,24

5.267,28

11.619,54

19.365,90

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

559,96

2.868,44

7.188,91

20.334,20

77.463,60

LPIA

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA ALTERAÇÃO

2.557,92

2.557,92

2.557,92

2.557,92

2.557,92

TEENCE

TERMO DE ENCERRAMENTO

559,96

2.179,63

3.095,64

6.288,11

9.682,95


Alertamos que os pagamentos (licenças, multas e outros) poderão ser efetuados através de boletos bancários do BANRISUL emitidos por esta Fundação. Para pedidos de licenciamento ambiental poderá ter a opção de pagar através de PIX gerado após finalização da solicitação criada. Não são aceitos PIX ou depósitos feitos diretamente na conta corrente.

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