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MTR

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Balneabilidade 2017-18

Zoneamento Ecológico-Econômico


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     MTR Online


A Fepam informa que o Sistema MTR Online está regrado pela Portaria Fepam nº 87/2018. Além disso, os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante visando a implementação da logística reversa nos licenciamentos ambientais está regrado pela Portaria Fepam nº 50/2018.
Esclareça suas dúvidas consultando os regramentos estabelecidos nas Portarias, no Manual de Apoio ao Usuário e nas Perguntas Frequentes.

1.Portarias
  Portaria Fepam nº 87/2018 - Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
  Portaria Fepam nº 50/2018 - Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando implementação da logística reversa, âmbito Fepam. Publicada no Diário Oficial de 29.06.2018.

No caso de indisponibilidade do sistema MTR Online:
Manter sempre MTRs Provisórios emitidos e disponíveis no seu empreendimento, visando eventuais dificuldades temporárias de comunicação, tais como falta de energia elétrica, conexão com a internet e/ou instabilidade do Sistema. Porém, lembramos que conforme consta no Manual de Ajuda ao Usuário (item 3.10) os MTRs Provisórios SOMENTE devem ser utilizados caso o Sistema MTR esteja inoperante ou exista alguma dificuldade temporária de comunicação.

Retificação de informações do registro do MTR pelo Destinador
A nova ferramenta permite ao Destinador, por uma única vez, retificar, após justificativa, as informações de identificação dos resíduos, das quantidades e/ou da tecnologia de destinação registrada nos documentos de MTR com a situação “MTR recebido”. No sistema, está disponível em: Menu > Manifesto > Meus MTRs > Ações > Alterar Recebimento MTR. Ao realizar esta retificação será encaminhada automaticamente ao Gerador uma mensagem para Validar Alteração do Recebimento do MTR, com as opções para aceitar ou recusar alteração.

2. Manual de Apoio ao Usuário

3. Perguntas frequentes

4. Manuais de Integração para o desenvolvimento de Webservices

A. Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR)
  1. Consultas
    a. Consulta Resíduo;
    b. Consulta Classe;
    c. Consulta Estado Físico;
    d. Consulta Acondicionamento;
    e. Consulta Tecnologia;
    f. Consulta Unidade;
  2. Cancelamento de MTR;
  3. Consulta de MTR;
  4. Consulta de Situação de MTR;
  5. Retorna Manifesto;
  6. Emissão do MTR;
  7. Recebimento de MTR em Armazenamento Temporário;
  8. Recebimento de MTR;
  9. Alteração de MTR – Recebimento;
  10. Aceite de Alteração de Recebimento (pelo Gerador);
  11. Download PDF do Manifesto por Código de barras;
  12. Salvar MTR Complementar;

B. Certificado de Destinação Final - CDF
  1. Emissão CDF;
  2. Consulta CDF;
  3. Download PDF do CDF;


MTR



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